Sempre está em voga no Brasil, assuntos relacionados à má regulação, à excessiva burocracia, às barreiras comerciais, aos entraves a adoção de novas tecnologias, à tributação elevada, complexa e em constante mutação, à infraestrutura escassa e de má qualidade, à criminalidade, aos altos custos para se abrir firmas e obter licenças e à insegurança jurídica que dificultam o crescimento das boas empresas e incentivam a informalidade, estimulando à corrupção relacionada ao funcionamento das mesmas.
As questões relatadas acima envolvem o que se denomina “ambiente de negócios” que pode ser definido como um conjunto de fatores externos que circunscrevem as atividades empresariais em uma determinada região. Regulações referentes à abertura e ao fechamento de empresas e recolhimento de tributos, disponibilidade de mão-de-obra qualificada, tamanho do mercado, acesso a capital, infraestrutura e capacidade de inovação são alguns fatores que influenciam as decisões das firmas.
Os governos desempenham um papel importante ao serem capazes de assegurar um ambiente propício para o setor privado. Ao aprimorarem, simplificarem e estabilizarem as regras que interferem no ambiente de negócios, os gestores públicos promovem o crescimento econômico e a atração de investimentos para uma região. A relevância de implementar e simplificar regulações que facilitam ou dificultam as atividades das empresas em cada economia pode ser analisada no relatório “Doing Business” elaborado pelo Banco Mundial.
Esse relatório abarca 190 países e possui 122 indicadores relacionados a onze temas: Abertura de empresas, Obtenção de alvarás de construção, Obtendo eletricidade, Registro de propriedades, Obtenção de crédito, Proteção dos investidores minoritários, Pagamento de impostos, Comércio internacional, Execução de contratos, Resolução de Insolvência e Regulamentação do Mercado de Trabalho. O Doing Business 2019 registrou um número recorde de 314 reformas regulatórias no ambiente de negócios de 128 economias. Com um total de 107 reformas, a África Subsaariana é a região com mais reformas registradas neste ano. E as economias do grupo dos BRIC – Brasil, Federação da Rússia, Índia e China – realizaram um total de 21 reformas.
O Doing Business 2019 mostra que o Brasil ao aprovar quatro reformas progrediu dezesseis posições no ranking do Banco Mundial, sendo o país que mostrou avanços em maior número de áreas analisadas dentre os países da América Latina. Uma das reformas foi a introdução de certificados de origem digitais para reduzir o tempo necessário para cumprir exigências de documentos no comércio internacional, reduzindo pela metade o tempo necessário para a importação. Em relação a facilitação de acesso ao crédito, o país aprimorou as informações de crédito por meio de registro de crédito público e das agências de crédito privadas.
Ademais, o Brasil também facilitou a abertura de empresas ao lançar um sistema online de registro de empresas, de licenciamento e de notificações de emprego. A adoção desse sistema reduziu o tempo necessário para se registrar uma nova empresa para apenas 20 dias, ante 82 dias. E por fim, a adoção de um novo sistema eletrônico que melhora a gestão das interrupções de energia e o planejamento da distribuição contribuiu para o aumento da confiabilidade do fornecimento de eletricidade.
Entretanto, em algumas áreas analisadas no relatório, o Brasil apresenta baixo desempenho: em pagamento de impostos (configura entre os dez piores do mundo), em registro de imóveis (ocupa a 184ª posição) e em obtenção de alvarás de construção. O gráfico abaixo mostra que, apesar do país estar acima da média da América Latina & Caribe, em termos de facilidade de fazer negócios encontra-se abaixo de países como Chile, México e China.
Gráfico 1 – Facilidade de Fazer Negócios
Fonte: Doing Business 2019, 2018
Nota: a pontuação na facilidade de fazer negócios demonstra a distância de cada economia analisada pelo Doing Business desde 2005 com relação ao melhor desempenho em cada um dos indicadores que compõem a pontuação. A pontuação varia entre 0 e 100, sendo que zero representa o desempenho mais baixo em termos da facilidade de fazer negócios e 100, o melhor desempenho. A classificação das economias em termos da facilidade de fazer negócios varia entre 1 e 190.
O ambiente no qual os negócios são realizados é essencial para a trajetória de crescimento de um país (CURADO; CURADO, 2017). O fomento ao empreendedorismo promove a entrada de empresas nos mercados e o crescimento das mesmas, gerando renda, criando empregos e desenvolvendo atividades inovadoras, impactando positivamente a conjuntura econômica de uma região. Um ambiente mais eficiente, transparente e sem excesso de burocracia no qual os negócios são realizados contribui para uma sociedade mais próspera.
Cabe ressaltar que o debate de melhoria de ambiente de negócios também perpassa pelas cidades, já que podem ter um papel relevante no combate à corrupção, na diminuição da burocracia, na melhoria da infraestrutura, no aumento da qualidade dos serviços de saúde e de educação e no estímulo a inovação. Nesse contexto, indicadores em nível municipal podem auxiliar gestores públicos em ações para o aprimoramento do ambiente de negócios, já que a administração pública municipal pode fomentar a atividade empreendedora e, consequentemente, atuar na sofisticação do ambiente de negócios. E os empreendedores podem analisar as cidades nas quais as empresas estão instaladas e identificar possíveis melhorias para o ambiente empresarial.
