Um dos maiores entraves da sociedade atual é a gestão do sistema de saneamento básico[1], que inclui, o equacionamento da geração excessiva dos resíduos sólidos e da sua disposição final ambientalmente segura. Isto é, há uma necessidade de resolver os impasses existentes no campo da gestão e do gerenciamento dos resíduos, integrando sua forma de geração, sistemas de coleta e de disposição, utilização e destinação final.
É por meio de uma política em que se definam claramente diretrizes, arranjos institucionais e recursos a serem aplicados, que se poderá garantir a constância e a eficácia nesse campo. De tal forma, é necessário desenvolver um processo articulado que envolva empresas, governo, população, cooperativas e recicladoras.
A falta de saneamento e a não destinação adequada dos resíduos geram significativos custos econômicos e sociais, em razão, principalmente, dos gastos médicos diretos associados ao tratamento de doenças, dos gastos relacionados à degradação do meio ambiente, dos custos referentes aos afastamentos de pessoas no trabalho e da perda de produtividade. Segundo a Organização Mundial da Saúde (2009)[2], a cada 1 dólar investido em saneamento, há um retorno de 9 dólares para a economia de um país.
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a indústria é a própria responsável pelo gerenciamento e destinação final adequada dos resíduos que gera. Esses resíduos provêm de processos industriais diversos variando entre resíduos sólidos, gasosos e líquidos. Quanto maior o dinamismo e crescimento da indústria, maior será a sua geração de resíduos.
Sendo a indústria indutora do desenvolvimento das localidades, sua produção é um dos mais importantes alicerces da evolução da sociedade. Por ser uma atividade que gera empregos e renda, as regiões mais industrializadas são as mais desenvolvidas em diversos aspectos. O desafio que se tem, portanto, é criar estratégias e tecnologias para que os resíduos possam ser reutilizados.
Exemplo disso é que os diversos resíduos derivados de indústrias de alimentos são utilizados para a produção de ração animal. Já o resíduo da produção de açúcar e etanol (bagaço da cana) pode ser usado na produção de eletricidade.
A destinação correta dos resíduos industriais representa um grande benefício ao meio ambiente. A capacitação das empresas para gerenciar de forma estratégica os resíduos que geram em seus processos e, com isso, realizar de forma correta a descontaminação de cada tipo de resíduo por ela produzido, assim como o seu correto descarte, é de extrema importância para o sucesso das diretrizes de uma política de resíduos sólidos.
No entanto, a ausência de áreas para disposição final é um problema global. É evidente a necessidade de ampliação e diversificação acelerada da infraestrutura de destinação, pública e privada. É papel dos municípios, Unidades da Federação e União estabelecer uma série de condições que possibilitem ao setor privado executar seu plano de gestão em conformidade com as normas e de forma organizada e transparente.
Os desafios quanto à gestão integrada e ambientalmente correta dos resíduos sólidos, na grande maioria das localidades, vêm se agravando como consequência de vários elementos: o acelerado crescimento populacional e sua concentração em áreas urbanas; o desenvolvimento industrial e, por fim, as mudanças de hábitos de consumo. Isso ocorre, pois, o desenvolvimento econômico em qualquer região vem acompanhado de aumento do consumo, de circulação de mercadorias e, por consequência de uma maior produção e descarte de resíduos sólidos.
Por isso, a implementação de políticas e soluções técnicas adequadas para lidar com um volume cada vez maior de resíduos e dispô-los de uma forma ambientalmente correta se tornou necessária e urgente.
Porém, ainda são poucas as cidades que possuem programas de coleta seletiva e de manejo específico para resíduos sólidos urbanos (provenientes das residências, das empresas, das escolas e do comércio) e dão a eles uma destinação correta, estejam na sua forma inorgânica ou orgânica.
A destinação correta dos diversos tipos de resíduos sólidos, por outro lado, configura-se num fator primordial para o desenvolvimento de uma localidade e de uma sociedade e, associado à educação ambiental, torna-se fundamental para manutenção da salubridade ambiental, qualidade de vida e equilíbrio dos custos financeiros. Não há, nesse sentido, outro caminho: a contribuição de toda a sociedade para o desenvolvimento local passa necessariamente pela gestão adequada dos seus resíduos e ampla conscientização, para diminuição do impacto ambiental.
A solução para a gestão integrada dos resíduos sólidos almeja a ação conjunta da sociedade, do governo e das empresas, através do monitoramento e cumprimento da conformidade das exigências legais. Entidades públicas e privadas não são adversárias e, nesta questão, vivenciam problemas em comum que precisam ser resolvidos. Enfrentar a questão de forma conjunta torna-se muito mais fácil do que se cada uma tentar impor sua posição.
Cabe ao poder público, portanto, implementar estratégias consistentes de educação ambiental, mas, por um outro lado, também regulamentar e punir os crimes ambientais que causarem poluição e resultarem em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, o que inclui, mas não só, a disposição inadequada de resíduos sólido.
Quanto às empresas, é fundamental que passem a dar sua cota de responsabilidade no assunto. E isso envolve contribuir, das formas mais diversas, com o poder público para que se proceda a coleta e destinação adequada dos resíduos. Além disso, como fator estratégico e de competitividade, cabe também as empresas repensar o modo como seus produtos são desenvolvidos, embalados, consumidos e descartados.
Há, sobretudo, uma enorme necessidade de disseminar as práticas de educação ambiental, capacitando e educando a sociedade. Sem educação ambiental e valorização de cada ação do gerenciamento, o objetivo não será alcançado.
Mayara Bertolani é economista, mestre pela UFES e analista do Ideies.
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[1] O saneamento básico consiste na atividade de coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, controle de pragas, abastecimento de água potável e o manejo de água pluvial.
[2] OMS – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Global health risks – mortality and burden of disease attributable to selected major risks. World Health Organization, 2009.
