A expressão ambiente de negócios é muito propalada pelos economistas e, a meu ver, pouco compreendida. O ponto em questão pode ser traduzido na seguinte pergunta: o que significa exatamente melhoria do ambiente de negócios?
Numa frase: trata-se de um ambiente favorável para empreender negócios em que haja estabilidade nas regras do jogo (redução da incerteza jurídica) e, assim, ter um ecossistema favorável, com incentivos ao aumento da produtividade e à redução dos custos. Ao fim e ao cabo, propiciando um crescimento econômico cujo protagonista seja o setor privado.
A frase é de efeito, mas, na prática, o que ela significa?
Significa, por exemplo, pensar em quais processos no âmbito público são passíveis de desburocratização? É possível que processos de permissão e de autorização para os novos investimentos e/ou ampliação dos existentes sejam mais claros, transparentes e céleres.
Há diversos programas de desburocratização implementados pelo país e pelo mundo que visam facilitar a abertura de empresas, a unificação dos processos de licenciamentos (ambiental, de operação, etc.), digitalização dos processos de responsabilidade do setor público e outros avanços. Que tal conhecermos mais um pouco sobre estas experiências?
Há um consenso entre especialistas e, porque não dizer, da sociedade, que é preciso simplificar o regime tributário brasileiro. Há uma miríade de tributos complexos que incidem sobre a renda, sobre o negócio e não sobre o consumo. Em sua grande maioria regressivos (ou seja, a população de renda mais baixa paga proporcionalmente mais do que as classes de mais alta renda), e por aí vai. Que tal também levantarmos debates seja sobre a redução consistente da carga tributária, seja sobre uma mudança no sistema tributário que aumente eficiência econômica? E mais, por que não fazermos uma associação da carga tributária com o nível de qualidade da prestação dos serviços públicos? Esta última, a razão precípua da arrecadação de impostos.
Por que não trazer à tona o debate sobre a ampliação e a melhoria da infraestrutura do país como base para a retomada do crescimento econômico? Por que não debatermos como dar mais segurança jurídica aos processos licitatórios e a regulação destes setores tão fundamentais para o desenvolvimento econômico de um país, de uma região ou de um estado? A relevância deste tópico para a melhoria do ambiente de negócios pode ser resumida nas palavras de Pinheiro e Frischtak (2014): “A falta de investimento transformou a infraestrutura em uma importante restrição ao crescimento, reduzindo a produtividade e o investimento privado, e é fator que se subtrai da competitividade brasileira no comércio internacional e na atração de investimentos”[1].
Há diversas iniciativas relevantes na área ambiental que precisam ser melhor conhecidas. Que tal conhecermos os modelos de precificação do carbono como forma de redução das emissões?
Não há como deixarmos de refletir sobre inovação. Antes, porém, vale sempre reter uma clássica frase do famoso economista Joseph Schumpeter sobre inovação: “é o fato excepcional da história econômica da sociedade capitalista”.[2]
Tendo esta lapidar frase em mente, como podemos viabilizar o financiamento das novas iniciativas inovadoras nos vários segmentos? No caso das fintechs, como uma regulação, ainda que prudencial, poderá permitir uma maior concorrência no setor bancário e, consequentemente, reduzindo o spread bancário. Este, uma variável vital para que as taxas de juros praticadas nos empréstimos bancários sejam compatíveis com a viabilidade econômico-financeira dos negócios no médio prazo.
Por fim, não há como não abordarmos a questão de educação, principalmente, como o elemento propulsor da produtividade (variável-chave para o crescimento econômico de longo prazo). Então, por que não ressaltar as experiências dos estados do Ceará, Pernambuco e Espírito Santo? Como Claudia Costin ressalta em “O legado do Espírito Santo” (Folha de São Paulo, em 09/11/2018): “precisa certamente ser preservado e expandido para outros estados do país”. Em outras palavras, boas práticas de políticas públicas devem ser conhecidas e replicadas.
A nova gestão da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), liderada pelo industrial Leo Castro, tem promovido inúmeras iniciativas inovadoras e motivadoras desde de agosto de 2017. A mais recente, foi o evento Repense. Lá diversas palestras de gente nova, gente bamba trataram sobre assuntos que, em grande medida, impactam ou impactarão os (novos) negócios, tais como: as novas tecnologias e impacto no mercado de trabalho, gestão de mídias sociais, design thinking, big data e inteligência artificial, como colocar ideias numa prática empreendedora. Enfim, foram várias. Mas uma, em particular, chamou a minha atenção: ”Fermentando sonhos: fui lá e fiz”[3]. E, inspirou o título deste artigo inaugural.
Assim, o time antenado do Instituto de Desenvolvimento Educacional e Industrial do Espírito Santo (Ideies) entendeu que uma das principais iniciativas seria lançar ao público um conjunto de artigos para tratar deste auspicioso tema: melhoria do ambiente de negócios. Neste espaço, você encontrará gente bamba falando, discutindo sobre uma série de colunas de opinião divididas nos seguintes eixos: assuntos tributários, ambiente regulatório, capital humano, infraestrutura, inovação, financeiro, meio ambiente, responsabilidade social, governança pública e tópicos especiais.
Bom, fomos lá e fizemos. Boa leitura.
[1] PINHEIRO, A.C. e FRISCHTAK, C.R. Gargalos e soluções na infraestrutura de transporte (2014).
[2] SCHUMPETER, J.A. Business cycles – a theoretical historical and statistical analysis of the capitalist process. (1939). Tradução livre.
[3] Palestra de José Felipe Carneiro (Wäls Cervejaria)
